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TJ/SC - Concurso para ingresso na atividade notorial e de registro - Registro de Civil - 2007
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 003

Daniel Mozart, militar da marinha, casado com Rute há 15 (quinze) anos, pelo regime da comunhão parcial de bens, com quem não teve filhos, sofreu um acidente, vindo a falecer. A viúva, então, requ ...

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MP/SP - 89º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 017

O exame laboratorial, pelo método DNA (ácido desoxirribonucleico), que afasta a paternidade biológica ,basta para anular o registro de nascimento? Justifique.

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DPE/AC - Concurso Público para o caro de Defensor Público do Estado de Rondônia - 2009
Org.: DPE/AC - Defensoria Pública do Estado do Acre
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

Em 1988, Antônio iniciou relacionamento afetivo com Elza, que, à época, namorava Alex. Para contrair matrimônio com Antônio, em 1989, Elza terminou o namoro com Alex. Nesse mesmo ano, nasceu Rôm ...

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DPE/SE - Concurso para Defensor Público de Sergipe - 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Peça: Diversos

Mário — brasileiro, comerciante, residente e domiciliado em Aracaju – SE — foi casado durante três anos com Beatriz — brasileira, costureira, residente e domiciliada em Aracaju – SE — no período ...

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